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A história da criação da Semana Estadual de Combate ao Assédio Moral

05/03/2021 | Notícias

Dia 21 de novembro de 2014
O Deputado Rogério Correia recebe o Coordenador-Geral do Sindalemg, Flávio Hannas, o Dr. Humberto Lucchesi de Carvalho, representando a Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OAB e a Presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini.

A reunião tem como objetivo apresentar ao Deputado Rogério Correia propostas de Projeto de Lei que visam promover e estimular a conscientização, a disseminação, a sensibilização e a compreensão de temas atuais presentes profundamente na agenda dos servidores públicos estaduais mineiros.

Dentre as propostas apresentadas, encontra-se aquela que institui a Semana Estadual da Conscientização, Prevenção e Combate à prática de Assédio Moral no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado de Minas Gerais.

Dia 2 de dezembro de 2014
O Deputado Rogério Correio apresenta o Projeto de Lei nº 5.642/2014, que propõe a instituição da Semana Estadual da Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral no âmbito da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado.

Dia 31 de maio de 2015
O Projeto de Lei nº 5.642/2014 é desarquivado e passa a tramitar como Projeto de Lei nº 1.494/2015.

Dia 5 de agosto de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1.

Dia 9 de dezembro de 2015
A Comissão de Direitos Humanos aprova parecer parecer pela aprovação com a Emenda 1 e pela rejeição do Substitutivo 1.

Dia 30 de novembro de 2016
O Plenário da Assembleia aprova o projeto na forma original com a Emenda 1 da Comissão de Direitos Humanos.

Dia 15 de dezembro de 2016
O Governador do Estado, Fernando Damata Pimentel, sanciona o Projeto de Lei.

Está criada a Lei 22.404/2016 e, assim, a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral no Âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado.

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2016&num=22404&tipo=LEI 



Reunião Rogério Correia.jpg (62 KB)